Câmara debate enchentes e apresenta metas fiscais

A Câmara Municipal de Rio Pardo foi palco, nos últimos dias, de importantes reuniões voltadas à transparência da gestão pública e à preparação do município para situações de emergência.

Durante a 16ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na segunda-feira (15), a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil apresentou o Plano de Contingência para Enfrentamento de Enchentes e Situações de Calamidade Pública, documento que estabelece protocolos de prevenção e resposta diante da elevação do nível do Rio Jacuí e de outros eventos climáticos extremos.

A apresentação foi conduzida pelo coordenador da Defesa Civil, Dimas Gottardo, e pela coordenadora adjunta, Andréa Martins, que detalharam as ações previstas para monitoramento, assistência às famílias atingidas, funcionamento de abrigos e mobilização das equipes municipais.

O plano estabelece três níveis de atuação conforme a elevação do Rio Jacuí:

• Cota de Atenção (15 metros): intensificação do monitoramento e preparação das estruturas de apoio;
• Cota de Alerta (17 metros): remoção preventiva de famílias em áreas de risco e ativação dos abrigos;
• Cota de Inundação (19 metros): retirada de moradores vulneráveis e operação completa da estrutura de atendimento aos desabrigados.

Entre as estruturas previstas estão o Centro de Comando Avançado, que funcionará como gabinete de crise, o Centro de Triagem para cadastramento e assistência às famílias atingidas, além de um ambulatório temporário e um Centro de Recolhimento de Animais.

O município definiu inicialmente dois locais para acolhimento da população:

• Ginásio Norberto Ubatuba Figueira (Boa Vista) – capacidade para 60 pessoas;
• Ginásio Paulo César de Castro – capacidade para 100 pessoas.

Também foram divulgados os principais telefones de emergência e reforçada a importância de que a população siga as orientações dos órgãos oficiais em situações de risco.

Prestação de contas das metas fiscais

Já em audiência pública realizada no âmbito do Poder Legislativo, a Prefeitura de Rio Pardo apresentou o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referente ao primeiro quadrimestre de 2026, cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A audiência foi presidida pelo vereador Tenente Marcos Rogério, enquanto a apresentação técnica dos números ficou a cargo de Maria Marta Silveira, representante da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), por meio do setor de contabilidade.

Durante a exposição, foram demonstrados e avaliados os resultados fiscais do município, permitindo o acompanhamento da execução orçamentária e financeira por parte da comunidade e dos vereadores.

A prestação de contas atende às exigências legais previstas no § 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a realização periódica de audiências públicas para avaliação do cumprimento das metas fiscais do orçamento e da seguridade social.

As atividades realizadas na Câmara reforçam o compromisso do Legislativo e do Executivo com a transparência na gestão pública, o planejamento das ações governamentais e a segurança da população diante de situações de emergência.