A aprovação da Lei Federal nº 15.326/2026, sancionada em 6 de janeiro de 2026, abriu uma nova discussão em municípios de todo o país sobre o enquadramento de profissionais da educação infantil na carreira do magistério. Em Rio Pardo, monitoras e atendentes de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) intensificaram a mobilização para que a legislação seja aplicada no município.

A norma federal reconhece oficialmente como integrantes da carreira do magistério os profissionais que atuam diretamente com crianças de 0 a 5 anos, desde que cumpram critérios como aprovação em concurso público, formação específica em Magistério ou Pedagogia e exercício de função docente.

Com isso, esses trabalhadores passam a ter direito ao Piso Salarial Nacional do Magistério, que em 2026 é de aproximadamente R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais, além de benefícios como aposentadoria especial e reserva de um terço da carga horária para planejamento pedagógico.

Movimento cobra resposta do Executivo

Em Rio Pardo, a reivindicação é liderada pela Comissão Representativa de Monitores e Atendentes, formada por Milena Pereira, Elvira Souza, Indiara Machado, Flavyane Rosa e Carla Paz, além do movimento “Somos Todas Professoras/Rio Pardo”.

Segundo as representantes, o primeiro protocolo solicitando adequação à legislação federal foi encaminhado ao Executivo Municipal em 28 de janeiro de 2026. A categoria afirma que aguardava uma resposta formal da administração até a realização da audiência pública desta semana.

De acordo com a comissão, atualmente o salário-base das monitoras e atendentes no município gira em torno de R$ 1.910, podendo passar ao valor proporcional da carreira do magistério após eventual enquadramento.

Ainda conforme os dados apresentados pelo movimento, cerca de 50 profissionais entre monitoras e atendentes das EMEIs poderiam ser beneficiadas pela mudança.

As representantes também argumentam que o próprio município já registra essas profissionais junto ao FUNDEB como integrantes do magistério, informação que, segundo elas, pode ser consultada publicamente por meio do sistema SIOPE, do Governo Federal.

Audiência pública debateu impactos da lei em Rio Pardo

A discussão ganhou força na noite desta terça-feira, 6 de maio, durante uma audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Rio Pardo.

O encontro foi conduzido pelo vereador Murilo Santos Konzen, presidente da Comissão de Educação e Inclusão, acompanhado da vice-presidente da comissão, vereadora Marciele Rosa, e da vereadora Iara Soares.

Também participaram da mesa o procurador do município, Vilton Fraga, o secretário municipal de Administração, André Gesta, a representante das monitoras, Milena Pereira, e a vice-presidente do SINDPAR, Lediane Souza Teixeira.

Estiveram presentes ainda os vereadores Tiago Melo (Batata), Mário Cezar Labres de Oliveira, Artur Franco, Gilberto Oliveira, Diego Bitencourt, Thiago Hertz e Getúlio Júnior.

Durante a audiência, o plenário recebeu integrantes do movimento nacional “Somos Todas Professoras”, monitoras, atendentes, profissionais da educação e membros da comunidade.

Ausência da Secretaria de Educação foi criticada

Um dos pontos destacados durante a audiência foi a ausência de representantes da Secretaria Municipal de Educação.

O vereador Murilo Konzen lamentou publicamente a falta de participação da pasta no debate, especialmente diante da relevância da pauta para a educação infantil do município.

Professoras de Santa Cruz do Sul participaram do debate

A audiência também contou com a presença de professoras de Santa Cruz do Sul, município vizinho que enfrenta discussão semelhante sobre o enquadramento de monitoras e atendentes.

Durante as manifestações, representantes da categoria afirmaram que, caso a legislação não seja cumprida, movimentos paredistas e até uma possível greve poderão ser debatidos futuramente.

As participantes também defenderam que, se houver dificuldade financeira para implementação da medida, o município busque apoio por meio de recursos federais do FUNDEB.

Executivo afirma que tema exige análise técnica

Representantes do Executivo Municipal destacaram durante o encontro a necessidade de uma análise técnica e jurídica aprofundada sobre o tema, especialmente pelos impactos financeiros e administrativos que a adequação poderá gerar.

Ao final da audiência, ficou acordado que a Procuradoria do Município deverá apresentar, em aproximadamente 20 dias, um parecer jurídico oficial sobre a possibilidade de enquadramento das monitoras e atendentes na carreira do magistério municipal.

O documento deverá indicar o posicionamento técnico do Executivo em relação à aplicação da legislação federal e eventuais ajustes necessários no Plano de Carreira do Magistério de Rio Pardo.

Lei já começou a ser aplicada em outros municípios

Segundo o movimento, ao menos 20 municípios brasileiros já realizaram adequações locais após a sanção da Lei Federal nº 15.326/2026.

Um dos exemplos citados é o município de Cachoeirinha (RS), que teria promovido o enquadramento de monitoras e atendentes ainda em dezembro de 2025, antes mesmo da sanção da nova legislação federal.