A audiência pública que debateria o Projeto de Lei nº 0015/2026, que previa a criação da Zona Urbana Especial do Mutirão do Camargo, terminou com um novo rumo para a discussão: o Poder Executivo retirou oficialmente o projeto da Câmara de Vereadores de Rio Pardo.

O anúncio foi feito no momento em que ocorria a audiência pública promovida pela Comissão de Segurança, Transporte e Mobilidade Urbana, Infraestrutura e Patrimônio Histórico, presidida pelo vereador Tenente Marcos Rogério, propositor do debate.

Segundo representantes do Município, a retirada ocorre para que a Administração tente viabilizar, junto ao Governo do Estado, a construção de casas permanentes na área já adquirida pelo Município, onde atualmente estão instalados os lares temporários destinados às famílias atingidas pelas enchentes, especialmente moradores da Várzea do Camargo.

Inicialmente, conforme explicado durante a audiência, o Governo do Estado teria solicitado a transformação da localidade em área urbana para permitir o avanço do projeto habitacional. No entanto, após novas tratativas, o Executivo acredita ser possível buscar a aprovação das moradias mesmo com o Mutirão permanecendo como área rural.

A decisão foi recebida de forma positiva por parte dos moradores e lideranças presentes, principalmente pela preocupação relacionada aos possíveis impactos tributários futuros que poderiam surgir com a mudança de classificação da localidade.

Embora o projeto não previsse aumento imediato de impostos, vereadores e representantes da comunidade destacaram que a transformação do Mutirão em área urbana poderia abrir caminho para futuras cobranças de tributos como IPTU, taxa de coleta de lixo e iluminação pública.

Durante a audiência, também foi destacado que o Mutirão do Camargo já possui características urbanas consolidadas, contando atualmente com calçamento, coleta de lixo, iluminação pública e demais estruturas urbanas, apesar de seguir oficialmente como área rural.

Conversaram com a nossa reportagem o presidente da Câmara, Thiago Hertz, o secretário da Fazenda, Mateus Flores, o procurador do Município, Vilton Fraga da Silva, além da representante da comunidade, Nádia Souza Linhares.

Os pronunciamentos abordaram os impactos que a alteração poderia trazer para os moradores, a retirada do projeto e a tentativa do Município de garantir a construção das moradias permanentes sem que a comunidade passe a ter as mesmas cobranças tributárias aplicadas aos bairros urbanos de Rio Pardo.

🎥 As entrevistas completas estão disponíveis no link abaixo.