Câmara de Rio Pardo abre CPI sobre emendas Pix e financiamento de R$ 21 milhões

A Câmara de Vereadores de Rio Pardo abriu, nesta segunda-feira (26), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar fatos relacionados às transferências especiais federais, conhecidas como “emendas Pix”, e à aplicação dos recursos de uma operação de crédito de R$ 21 milhões contratada pelo município junto à Caixa Econômica Federal, em 2023, por meio do programa FINISA.

O requerimento de instauração foi apresentado pelo vereador Gilberto Silva de Oliveira (PL) e assinado por outros cinco parlamentares. A comissão terá prazo inicial de 120 dias para realizar os trabalhos, com possibilidade de prorrogação conforme as regras regimentais.

Dois eixos de investigação

O primeiro eixo da CPI envolve as transferências especiais federais recebidas pelo município entre 2024 e 2026. Conforme o requerimento, a Câmara recebeu o Ofício nº 1529/2026/GABPRM1, do Ministério Público Federal (MPF), relacionado ao Procedimento nº 1.29.000.007663/2024-67.

O documento menciona pendências relativas a planos de ação, relatórios de gestão, atualização de informações sobre a execução dos recursos, prestação de contas e transparência. O requerimento também registra que o próprio MPF esclareceu que o procedimento tem caráter de acompanhamento e não constitui investigação contra uma autoridade específica.

A CPI deverá verificar a regularidade do recebimento e da destinação dos valores, a execução física e financeira dos recursos e a correspondência entre os investimentos realizados e as informações registradas nos sistemas oficiais.

O segundo eixo trata da operação de crédito FINISA, formalizada em 20 de junho de 2023, no valor de R$ 21 milhões. O financiamento foi destinado a investimentos em infraestrutura urbana e rural, edificações em áreas públicas e aquisição de veículos, máquinas e equipamentos.

Nesse caso, a comissão pretende examinar a regularidade da contratação, os termos aditivos, os valores liberados, os pagamentos, os encargos financeiros e o saldo devedor. Também deverá verificar se os recursos foram aplicados nos investimentos previstos, incluindo a análise de licitações, contratos, medições de obras, cronogramas e eventuais alterações na destinação dos valores.

Comissão tem cargos definidos

Durante a sessão, foram discutidos os requisitos legais e regimentais para a instauração da CPI, incluindo a existência de fatos determinados, o número mínimo de assinaturas e a definição de um prazo para a investigação. Após a análise do requerimento, o pedido foi deferido.

A comissão foi organizada com a seguinte composição:

• Presidente: Gilberto Silva de Oliveira;

• Vice-presidente: Iara Soares;

• Relator: Marcos Rogério.

Caberá à CPI definir seu plano de trabalho, estabelecer diligências, requisitar documentos e decidir sobre as pessoas que poderão ser ouvidas durante a investigação.

Abertura não comprova irregularidades

O requerimento estabelece que a comissão terá caráter investigativo e fiscalizatório, sem antecipar conclusões sobre a existência de irregularidades ou a responsabilidade de agentes públicos ou particulares.

Ao final dos trabalhos, a CPI deverá apresentar suas conclusões com base nos documentos e nas demais provas reunidas. Caso identifique indícios de irregularidades, poderá apontar possíveis responsabilidades e encaminhar os resultados aos órgãos competentes.

A investigação deverá permanecer restrita aos fatos descritos no requerimento, podendo incluir fatos conexos que tenham relação direta com o objeto original, desde que sejam formalmente incorporados aos trabalhos, quando necessário.

A abertura da CPI não significa que tenham sido comprovadas irregularidades na aplicação das emendas Pix ou dos recursos do FINISA. O objetivo da comissão é esclarecer a destinação dos valores e verificar a regularidade dos atos relacionados às duas matérias.

O LIVE PORTAL ouviu alguns vereadores sobre o assunto. O proponente, Gilberto Oliveira; a vereadora Iara Soares, vice-presidente da comissão; o presidente da Câmara, Thiago Hertz, que explicou por que deferiu o pedido; e o vereador Tiago Mello, o Batata, do MDB, líder do governo e contrário à abertura da CPI. 

Acompanhe no vídeo: