Na manhã do dia 29 de abril de 2026, às 8h30, foi realizada a 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Economia, Finanças e Redação Final (CCJOEF e RF) da Câmara Municipal de Rio Pardo.

A reunião contou com a presença dos vereadores Diego Bitencourte (vice-presidente) e Tenente Marcos Rogério (membro), além do vereador suplente Gilberto Silva, que participou em substituição ao presidente da comissão, vereador Tiago Melo (Batata), afastado por motivo de saúde.

Análise de projetos e encaminhamentos

Durante o encontro, diversos projetos de lei e decretos legislativos foram analisados. Parte significativa das matérias foi encaminhada em diligência, retornando aos autores ou ao Poder Executivo para ajustes, complementações ou esclarecimentos técnicos, muitos deles conforme orientações do IGAM.

Projetos que avançaram na tramitação

Entre os projetos que avançaram, destacam-se:

• Projeto de Lei nº 0022/L/2026, com parecer favorável, segue para análise da Comissão de Educação e Inclusão;
• Projeto de Lei nº 0020/L/2026, aprovado na comissão, encaminhado à Comissão de Cultura, Especial da Mulher e Bem-Estar Social;
• Projeto de Lei nº 014/2026, com parecer favorável, segue para votação em plenário;
• Projeto de Lei nº 0024/L/2026, encaminhado à Comissão de Educação e Inclusão após aprovação;
• Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2026, segue para análise da Comissão de Cultura, Especial da Mulher e Bem-Estar Social;
• Projeto de Lei nº 0019/L/2026, com parecer favorável, encaminhado para a próxima etapa de tramitação.

Projetos em análise e novos encaminhamentos

Também foram designados relatores para projetos que seguem em análise, como os Projetos de Lei nº 0027/L/2026 e nº 0029/L/2026.

Ao final da reunião, o vereador Tenente Marcos Rogério solicitou a elaboração de parecer referente ao Veto nº 01/2026, que deverá ser apreciado pela comissão nos próximos encontros.

Papel da comissão

A reunião reforça o papel técnico da comissão, responsável por avaliar a legalidade, constitucionalidade e adequação das matérias antes de seu encaminhamento às demais comissões e ao plenário.