A Câmara Municipal de Vereadores de Rio Pardo realizou, no dia 13 de abril, às 18h, a 7ª Sessão Ordinária de 2026, no Plenário da Casa Legislativa. A reunião foi marcada por uma extensa pauta, com apresentação de pedidos da comunidade, proposições legislativas e debates relevantes para o município.

Durante a leitura do expediente, foram apresentados diversos pedidos de providências, com destaque para melhorias na infraestrutura urbana e rural. Entre as solicitações estão a retirada de entulhos na Rua Ipanema, no Bairro Jardim Boa Vista; patrolamento da Aldeia São Nicolau e do Corredor da Ingrid, em Rincão Del Rey; pintura e revitalização da sinalização de vagas de estacionamento no centro; e a ampliação do asfaltamento da Avenida dos Dragões, do Supermercado Marquetto até o Corpo de Bombeiros, além da Rua 3 de Outubro, da garagem da Viação União Santa Cruz até o Ginásio Paulo Cesar de Castro.

Também foram solicitadas ações como roçada nos fundos da Escola Progresso, conserto de canos de esgoto nas ruas Oscar Medina e Nicolau Matte de Brum, limpeza da Rua São Benedito, instalação de radares na ERS-403, no acesso ao Mutirão do Camargo, fechamento de buraco na Rua Carlos J. Pereira, recolhimento de lixo na Vila Camargo, manutenção da Rua 13 de Maio e limpeza da área da pista de skate.

Nos pedidos de informações, foi solicitado ao Executivo um levantamento sobre os impactos financeiros do horário de verão, incluindo gastos e possíveis economias. Também foi requisitado à Secretaria de Trânsito esclarecimentos sobre mudanças no fluxo viário em ruas da cidade, com detalhamento de critérios técnicos, estudos e consultas à comunidade.

No campo das indicações, foi sugerida a retirada das Secretarias de Educação, Interior e Agricultura do Decreto nº 019/2026, que instituiu carga horária reduzida, além de propostas de incentivo às modalidades de lutas e apoio ao Projeto do Clube Nadas Branco com recursos de emendas impositivas.

Na pauta legislativa, deu entrada o Projeto de Lei nº 016/2026, do Executivo, que prevê isenção permanente de IPTU para imóveis atingidos por desastres naturais, com remissão referente a 2025. Do Legislativo, foram apresentados projetos sobre recomposição de pavimentação, reconhecimento da Festa do Peixe como patrimônio cultural imaterial e disponibilização de pagamento via PIX em caso de suspensão de serviços essenciais. Também foi encaminhada mensagem retificativa ao Projeto de Lei nº 011/2026, referente à adequação de cargas horárias e vencimentos na área da saúde.

Durante o Grande Expediente, fizeram uso da palavra os vereadores Marciele Rosa, Mário Cezar Labres de Oliveira, Murilo Konzen, Tenente Marcos Rogério, Tiago Mello (Batata), Teté Rocha, Antonio Limberger, Artur Franco, Getúlio Martins Silveira Júnior, Gilberto Oliveira e Thiago Corrêa Hertz, que abordaram temas e demandas da comunidade.

Não estiveram presentes a vereadora Iara Soares, que apresentou atestado, e o vereador Diego Bitencourt, dispensado pelos demais parlamentares.

Na sequência, foi aprovada, em votação única, a ata da sessão ordinária do dia 6 de abril de 2026.

Na Ordem do Dia, foram apreciadas matérias como moção de apoio a projetos em tramitação no Congresso Nacional voltados aos produtores rurais gaúchos. Também foram analisados decretos legislativos que instituem a Frente Parlamentar de Fiscalização do contrato CORSAN/AEGEA e a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Autismo.

Do Executivo, foram discutidos projetos que tratam da prorrogação de contratos emergenciais, fixação do piso salarial de agentes de saúde e contratação emergencial de motorista para a Secretaria de Saúde. Também esteve em pauta o projeto substitutivo que prevê reserva de unidades habitacionais para famílias com pessoas com deficiência, incluindo transtorno do espectro autista.

A sessão reforçou o compromisso do Legislativo com o atendimento das demandas da população e o fortalecimento das políticas públicas no município.