A Câmara Municipal de Vereadores de Rio Pardo realizou, na tarde de 25 de maio de 2026, às 17h30min, no Plenário da Câmara Municipal, a 13ª Sessão Ordinária de 2026. A reunião foi marcada pela apreciação de matérias legislativas, pedidos de providências, indicações, requerimentos e projetos voltados às principais demandas da população.

Principais requerimentos apresentados

Durante o Expediente do Dia, foi realizada a leitura do Processo de Contas do Poder Executivo nº 0007/2026, além de diversos requerimentos parlamentares.

Transporte escolar noturno

Os vereadores solicitaram a destinação de recursos do orçamento do Legislativo para auxiliar no subsídio do transporte escolar dos estudantes do período noturno, buscando garantir mais segurança e acesso à educação.

Modernização da Câmara

Também foi solicitado levantamento de preços e orçamentos para:

substituição do painel eletrônico;
troca dos microfones;
renovação das câmeras de vídeo do plenário.

O objetivo é modernizar os equipamentos e melhorar a transparência e qualidade das transmissões oficiais.

Pedidos de Providências

Infraestrutura e limpeza urbana

Entre os pedidos apresentados, destacaram-se:

patrolamento da Rua Léo Schutz, antiga Rua 63, no Bairro Jardim Boa Vista;
remanejamento de contêiner de lixo na Rua João Pessoa, após a Farmácia São João;
recolhimento de lixo e podas na Rua Marechal Deodoro da Fonseca;
limpeza e manutenção do Cemitério Municipal do Bairro Bom Fim, com roçada, capina, poda e retirada de entulhos.

Trânsito e mobilidade urbana

Os parlamentares também apresentaram solicitações relacionadas à segurança no trânsito:

instalação de lombada, faixa elevada ou redutor de velocidade na Rua Dr. Miguel Mendes Ribeiro, em frente à Escola Biagio Soares Tarantino (Polivalente);
retirada de quebra-molas na Rua General Auto, próximo à Escola Romano;
instalação de faixa elevada em frente ao número 197 da mesma rua;
autorização para instalação de grade de proteção em frente à Clínica Espaço BEABA;
manutenção do calçamento na esquina da Rua Darci Porto Bandeira com a Rua General Osório.

Avenida Perimetral

Foi solicitada:

limpeza e repintura das sinalizações horizontais;
melhorias na pista de corrida;
estudo para ampliação da iluminação pública em LED na lateral da via.

Saúde e educação

Farmácia Básica

Os vereadores pediram que a Secretaria Municipal da Saúde reveja o horário de funcionamento da Farmácia Básica, restabelecendo atendimento a partir das 7h da manhã.

Segurança nas EMEIs

Também foi solicitada vistoria em playgrounds das EMEIs do município, avaliando:

balanços;
escorregadores;
gangorras;
gira-giras.

Os parlamentares sugeriram manutenção ou substituição dos brinquedos danificados e troca gradual das estruturas de madeira por materiais mais seguros, como plástico resistente e polietileno rotomoldado.

Patrimônio histórico e fiscalização

Complexo ferroviário

Os vereadores solicitaram informações sobre:

cronograma das obras de restauração do complexo ferroviário;
prazos para início e conclusão;
orçamento destinado às intervenções.

O pedido inclui a antiga estação ferroviária e o armazém anexo.

Podas realizadas pela RGE

Foi solicitado esclarecimento sobre eventual exigência à RGE para retirada e descarte adequado das podas de árvores, incluindo:

atuação no interior do município;
órgão responsável pela fiscalização;
possíveis responsabilizações.

Pedidos de Informação

Também foram apresentados pedidos sobre:

recolhimento dos veículos locados das secretarias municipais em 21 de maio de 2026;
situação da emenda destinada, em 2023, para compra de brinquedos da nova praça do Bairro Rosário;
cumprimento da Lei Municipal nº 2.519/2025, que institui auxílio às bandas marciais e fanfarras.

Indicações ao Executivo

Os parlamentares sugeriram:

organização da rede aérea de fios;
implantação gradual de cabeamento subterrâneo;
criação de programa municipal de teleatendimento domiciliar;
estudos para construção de diques e muros de contenção em áreas com risco de enchentes e alagamentos.

Projetos de Lei apresentados

Durante a sessão, deram entrada importantes projetos legislativos:

Projeto de Lei nº 0053/L/2026

Institui o programa “Professor Inovador”, voltado à valorização de boas práticas educacionais.

Projeto de Lei nº 0054/L/2026

Cria o programa “Jovem Rural do Futuro”, incentivando a permanência da juventude no campo.

Projeto de Lei nº 0055/L/2026

Propõe a criação da Política Municipal de Turismo Pedagógico e Educação Patrimonial.

Projeto de Lei nº 0056/L/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição de pavimentação em vias públicas municipais.

Pedido de Providências nº 0143/2026

Solicita recolocação do meio-fio na Avenida dos Amarais, em frente ao Posto Shopping Car.

Vereadores utilizaram o Grande Expediente

Fizeram uso da tribuna os vereadores:

Teté Rocha
Antonio Limberger
Artur Franco
Getúlio Júnior
Gilberto de Oliveira
Iara Soares
Marciele Rosa
Mário Cezar Labres de Oliveira
Tenente Marcos Rogério
Tiago Mello
Thiago Corrêa Hertz

Os pronunciamentos abordaram temas ligados à infraestrutura, saúde, educação, obras públicas e desenvolvimento municipal.

Ordem do Dia

Na votação da Ordem do Dia, foram apreciadas matérias relevantes, entre elas:

aprovação da ata da 12ª Sessão Ordinária de 2026;
Projeto de Lei nº 0018/2026, que cria o Conselho e o Fundo Municipal da Causa Animal;
Projeto de Decreto Legislativo nº 0006/2026, concedendo o título de Cidadão Benemérito de Rio Pardo a Dilson José de Mello;
Projeto de Lei Substitutivo nº 0030/2026, sobre divulgação de informações da frota oficial no Portal da Transparência;
Projeto de Lei nº 0011/L/2026, que denomina o Distrito Industrial como “Distrito Industrial Paulo Cézar Begnis”.

Moções apresentadas

Moções de pesar

Foram registradas homenagens póstumas às famílias de:

Edit Raimundo
Lidiane Linhares Silva
Clarindo Pereira Linhares
Vanderlei Péricles de Souza
Élio Sprenger Rabuske

Moção de Repúdio

Também foi apresentada a Moção de Repúdio nº 0002/2026, contrária à proposta de reestruturação remuneratória dos Oficiais de Nível Superior da Brigada Militar.

Ausência registrada

O vereador Diego Bitencourte não esteve presente na sessão e apresentou atestado.