Câmara de Rio Pardo apresenta novos projetos e propõe audiência sobre Bairro Pinheiros

A Câmara Municipal de Vereadores de Rio Pardo realizou, na noite de segunda-feira (3), a 23ª Sessão Ordinária de 2026, no Plenário Arthur Taurino de Rezende. Durante a reunião, os parlamentares apreciaram matérias legislativas, apresentaram novos pedidos ao Executivo e protocolaram projetos de lei voltados a diferentes áreas da administração pública.

Na Ordem do Dia, foi aprovada, em votação única, a Ata da 21ª Sessão Ordinária de 2026. Também foram registradas Moções de Pesar pelo falecimento de Léa Terezinha Loureiro e Regina Silva Garcia.

Audiência Pública para discutir ruas do Bairro Pinheiros

Os vereadores apresentaram um requerimento solicitando a realização de uma Audiência Pública, em data ainda a ser definida pela Mesa Diretora, para debater a situação das ruas não pavimentadas do Bairro Pinheiros.

A proposta prevê a participação do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, secretários de Obras, Administração e Fazenda, além dos moradores da comunidade, com o objetivo de discutir os transtornos enfrentados, principalmente durante os períodos de chuva.

Pedidos de Providências

Durante o Expediente, foram protocolados diversos Pedidos de Providências, contemplando melhorias em diferentes regiões do município. Entre as solicitações estão:

• recolhimento de entulhos;
• manutenção de ruas e calçamentos;
• limpeza de bueiros;
• recuperação de passeios públicos;
• reparos na iluminação pública;
• manutenção de praças;
• poda de árvores;
• patrolamento e cascalhamento de vias urbanas e rurais;
• recuperação de paradas de ônibus;
• manutenção da Avenida Perimetral;
• execução de emendas impositivas pendentes.

Pedidos de Informação

Os parlamentares também encaminharam Pedidos de Informação ao Executivo solicitando esclarecimentos sobre:

• a realização de sábados letivos na rede municipal de ensino;
• o encaminhamento de demandas ao DNIT referentes à parada de ônibus no trevo de acesso ao Rincão Del Rei;
• estudos para implantação de novas equipes nas Estratégias de Saúde da Família (ESFs) Higino Leitão e Jardim Boa Vista.

Pedidos de Indicação

Entre as indicações apresentadas ao Executivo destacam-se:

• criação de um calendário permanente de limpeza e manutenção da drenagem pluvial;
• implantação ou convênios para oferta de equoterapia;
• elaboração de projeto permitindo atividades pedagógicas não presenciais em situações excepcionais;
• sugestões de alterações ao Projeto de Lei nº 0029/2026.

Novos projetos de lei apresentados

Durante a sessão, foram protocoladas importantes proposições legislativas:

• Projeto de Lei nº 0092/L/2026: institui a Política Municipal de Fomento à Bocha, reconhecendo a modalidade como patrimônio esportivo, cultural imaterial e de integração social;
• Projeto de Lei nº 0093/L/2026: cria a Política Municipal de Incentivo às Terapias Assistidas por Animais e às Práticas Integrativas e Complementares;
• Projeto de Lei nº 0094/L/2026: estabelece medidas complementares de proteção e segurança nas instituições financeiras do município;
• Projeto de Lei Substitutivo nº 0046/2026: trata da educação ambiental e da destinação adequada de pilhas, baterias e resíduos eletroeletrônicos de pequeno porte;
• Projeto de Lei Substitutivo nº 0047/2026: reconhece as manifestações sonoras e musicais das religiões de matrizes africanas como expressão cultural imaterial em Rio Pardo.

Grande Expediente

Fizeram uso da tribuna os vereadores:

• Mário Cezar;
• Tenente Marcos Rogério;
• Tiago Mello (Batata);
• Antônio Limberger;
• Artur Franco;
• Diego Bitencourte;
• Fernando de Macedo Blanco;
• Iara Soares;
• Josmar Machado;
• Thiago Corrêa Hertz, presidente da Câmara.

A vereadora Marciele Rosa não participou da sessão. A ausência foi justificada e dispensada pelos demais vereadores.

Comunicado à população

Ao final da reunião, a Câmara reforçou um comunicado informando que, devido à indisponibilidade temporária dos números de emergência 190 e 193, a população deve utilizar os seguintes contatos:

• Brigada Militar: (51) 98474-0141
• Corpo de Bombeiros: (51) 98682-1399

A orientação é que esses números sejam utilizados até o restabelecimento dos canais oficiais de emergência.