A Câmara Municipal de Vereadores de Rio Pardo realizará uma Sessão Extraordinária no dia 29 de maio de 2026, às 9 horas. A reunião foi oficialmente convocada pelo presidente da Casa Legislativa, o vereador Thiago Corrêa Hertz, para deliberar sobre um tema de grande relevância cultural para o município.

Pauta Única: O Futuro do Acampamento Farroupilha

O único item da pauta do dia será a discussão e a votação nominal do Projeto de Lei nº 021/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. O projeto autoriza a Prefeitura a ceder, em caráter precário, uma área pública municipal para a Associação Galponeira Riopardense (AGARP).

O terreno em questão está localizado na Rua Ema Daí Pra e Souza, s/nº, no Bairro Boa Vista, local que já abriga o tradicional Acampamento Farroupilha. Junto ao projeto principal, os vereadores também vão apreciar a Mensagem Retificativa nº 11/2026.

Foco na Preservação da Cultura Gaúcha

De acordo com o Artigo 1º da proposta, o espaço deverá ser utilizado exclusivamente para atividades tradicionalistas, culturais, sociais e comunitárias. O objetivo central é garantir a organização e a manutenção do Acampamento Farroupilha, promovendo a preservação da cultura gaúcha.

A AGARP já administra o local há vários anos, desenvolvendo um trabalho que a comunidade reconhece como de relevante interesse público. Vale destacar que o Acampamento Farroupilha é oficialmente reconhecido como patrimônio cultural imaterial de Rio Pardo, devido ao seu forte impacto histórico, cultural e turístico na região.

Segurança Jurídica e Investimentos Um parecer jurídico da Procuradoria do Município validou a proposta, apontando que a formalização da cessão de uso é juridicamente viável. A medida trará mais organização administrativa e segurança jurídica para o espaço, abrindo portas para futuras parcerias e investimentos que beneficiarão diretamente a comunidade local.