O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tem na sua pauta de julgamentos desta quarta-feira (05) o recurso de Rogério Luiz Monteiro e Alceu Luiz Seehaber contra a decisão da Justiça Eleitoral de Rio Pardo, que determinou a cassação de seus diplomas de prefeito e vice-prefeito, respectivamente. A sentença de primeira instância foi proferida em 2 de janeiro de 2025 pela juíza Magali Wickert de Oliveira, que acatou a acusação de abuso de poder político, conforme solicitado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que alegou que Rogério Monteiro usou sua posição para demitir servidores que não apoiaram sua reeleição ou que simpatizavam com seus adversários políticos. 

Em entrevista ao programa CIDADE ALERTA da rádio Rio Pardo na manhã desta terça (04), Rogério disse que está tranquilo quanto ao julgamento e que acredita que a justiça será feita, com o provimento do recurso na esfera estadual. 

O relator da sessão será o desembargador federal Leandro Paulsen; os outros membros que votarão no processo são os desembargadores Mario Crespo Brum, Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez, Volnei dos Santos Coelho, Nilton Tavares da Silva, Francisco Thomaz Telles e Caroline Agostini Veiga.

A Procuradoria Regional Eleitoral emitiu um parecer que propõe a manutenção da cassação do diploma de Rogério Monteiro e Alceu Seehaber, mas apenas a inelegibilidade de Rogério Monteiro. Antes da votação, a procuradoria fará uma sustentação oral, assim como a defesa, que terão 10 minutos para se manifestar. Quem está a frente do grupo de advogados que tua na defesa dos atuais prefeito e vice de Rio Pardo é o dr. Caetano Cuervo Lo Pumo, que até 2024, era membro efetivo da Corte do TRE-RS, na classe dos advogados. Ele, inclusive, deverá fazer a sustentação oral, no julgamento desta quarta.   

Após o julgamento, podem ocorrer duas possibilidades: caso um dos desembargadores peça vistas, a sessão será remarcada. Se a decisão for favorável ao recurso e a cassação for revertida, o Ministério Público Eleitoral poderá ou não recorrer. Se a decisão de primeira instância for mantida, abrirá um prazo de três dias para que seja apresentado um recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como esse recurso não tem efeito suspensivo, os recorrentes podem solicitar, junto ao TSE, uma medida cautelar para garantir que permaneçam nos cargos até que o recurso seja julgado. Se o recurso especial não for aceito pelo TRE, é possível que os recorrentes apresentem um agravo de instrumento diretamente ao TSE.

A sessão é pública, tem início às 16h, e será transmitida pelo canal das sessões de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral no Youtube (Link abaixo)

https://www.youtube.com/watch?v=RhA8aNG1uI8