A sustentabilidade econômica da cadeia produtiva do tabaco, a remuneração dos produtores, o avanço do contrabando e os desafios regulatórios que afetam o setor pautaram a audiência pública promovida nesta quarta-feira (1º) pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. A iniciativa, proposta pelo deputado federal Heitor Schuch, encerrou uma série de mobilizações realizadas nos três estados do Sul e reuniu representantes de produtores, trabalhadores, indústria, municípios produtores e parlamentares.
Ao abrir os trabalhos, Schuch destacou que o sistema integrado de produção é o maior patrimônio construído pela cadeia produtiva brasileira, sendo reconhecido internacionalmente por oferecer assistência técnica, tecnologia, rastreabilidade e garantia de comercialização. No entanto, demonstrou preocupação com o cenário da atual safra, especialmente em relação à remuneração dos produtores.
"O maior patrimônio do setor do tabaco é o sistema integrado. Hoje, temos receio de que este modelo não dure tanto assim, porque a safra em curso demonstra um descontentamento importante dos produtores, especialmente no que se refere à remuneração."
O parlamentar alertou que eventuais desequilíbrios podem gerar impactos em toda a cadeia produtiva e nos municípios dependentes da atividade.
"Isso terá reflexo nos municípios, com menos arrecadação, menos serviços e mais dificuldades para as comunidades."
Schuch também chamou atenção para os efeitos da reforma tributária e para o crescimento do mercado ilegal.
"A partir de 1º de agosto, o aumento do preço do cigarro terá um principal favorecido: o contrabando."
Representando a Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), Gilson Becker defendeu que o debate sobre a importância econômica e social da atividade seja ampliado para além das regiões produtoras.
"Precisamos ampliar esta discussão para além dos estados produtores e garantir que a atividade seja respeitada e mantida, considerando sua relevância econômica, social e fiscal para milhares de municípios brasileiros."
Na mesma linha, o vice-presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Romeu Schneider, ressaltou o nível de organização da cadeia produtiva brasileira e criticou a ausência de participação formal do setor nas discussões internacionais sobre o controle do tabaco.
Durante a audiência, o presidente do SindiTabaco, Valmor Thesing, destacou a importância dos seminários realizados no Sul e reforçou que o cultivo do tabaco contribui para a diversificação das pequenas propriedades e para a produção de alimentos.
O presidente da Fentitabaco, Rangel Marcon, anunciou a adesão da entidade à Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e informou a criação de uma comissão permanente voltada às pautas do setor.
Representando a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o deputado estadual Elton Weber voltou a defender o direito de produção e criticou a criminalização da atividade.
"Não podemos permitir que terceiros determinem o que devemos ou não produzir."
Já o deputado federal Marcelo Moraes defendeu o aprofundamento do debate sobre os dispositivos eletrônicos para fumar e as novas tecnologias relacionadas ao consumo.
"Precisamos olhar com atenção para a regulamentação dos dispositivos eletrônicos e das novas tecnologias, porque estes produtos já são comercializados amplamente, mesmo sem regulamentação específica."
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