O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), eleito senador pelo Rio Grande do Sul, apresentou, na última segunda-feira (16), o Projeto de Lei 5861/2026, apelidado de "Lei Suzane von Richthofen". A proposta busca impedir que pessoas condenadas pela Justiça obtenham lucro com a exploração comercial dos próprios crimes.
A iniciativa ganhou força após a repercussão de um documentário da Netflix sobre Suzane von Richthofen, lançado em 11 de novembro. Segundo informações divulgadas pela imprensa, ela teria recebido cerca de R$ 500 mil para participar da produção.
O que prevê o projeto?
O texto estabelece a proibição de pagamentos a condenados pela participação em documentários, filmes, séries, entrevistas, livros, podcasts, palestras e conteúdos para redes sociais relacionados aos crimes cometidos.
A restrição também abrange cachês, direitos autorais, licenciamento de imagem, patrocínios e doações utilizadas para disfarçar remunerações. A regra alcançaria pagamentos feitos por meio de familiares ou empresas e permaneceria válida mesmo após o cumprimento integral da pena.
O projeto prevê ainda pena de 1 a 4 anos de prisão, além de multa, para quem descumprir a medida ou colaborar para ocultar os pagamentos. Empresas e intermediários envolvidos também poderão ser penalizados.
Outro ponto estabelece que os valores recuperados ou confiscados sejam destinados prioritariamente à reparação das vítimas ou de seus familiares.
Próximos passos
O Projeto de Lei 5861/2026 ainda precisa passar pela análise das comissões e pelas votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal antes de eventual entrada em vigor.
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