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Quarta-feira, 18 de Novembro 2026
Eleito senador pelo RS, deputado Sanderson propõe projeto contra lucro com crimes
Brasil

Eleito senador pelo RS, deputado Sanderson propõe projeto contra lucro com crimes

Proposta proíbe condenados de lucrar com os próprios crimes

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O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), eleito senador pelo Rio Grande do Sul, apresentou, na última segunda-feira (16), o Projeto de Lei 5861/2026, apelidado de "Lei Suzane von Richthofen". A proposta busca impedir que pessoas condenadas pela Justiça obtenham lucro com a exploração comercial dos próprios crimes.

A iniciativa ganhou força após a repercussão de um documentário da Netflix sobre Suzane von Richthofen, lançado em 11 de novembro. Segundo informações divulgadas pela imprensa, ela teria recebido cerca de R$ 500 mil para participar da produção.

O que prevê o projeto?

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O texto estabelece a proibição de pagamentos a condenados pela participação em documentários, filmes, séries, entrevistas, livros, podcasts, palestras e conteúdos para redes sociais relacionados aos crimes cometidos.

A restrição também abrange cachês, direitos autorais, licenciamento de imagem, patrocínios e doações utilizadas para disfarçar remunerações. A regra alcançaria pagamentos feitos por meio de familiares ou empresas e permaneceria válida mesmo após o cumprimento integral da pena.

O projeto prevê ainda pena de 1 a 4 anos de prisão, além de multa, para quem descumprir a medida ou colaborar para ocultar os pagamentos. Empresas e intermediários envolvidos também poderão ser penalizados.

Outro ponto estabelece que os valores recuperados ou confiscados sejam destinados prioritariamente à reparação das vítimas ou de seus familiares.

Próximos passos

O Projeto de Lei 5861/2026 ainda precisa passar pela análise das comissões e pelas votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal antes de eventual entrada em vigor.

FONTE/CRÉDITOS: Live Portal
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Reprodução

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O Live Portal é um veículo de comunicação da LiVe COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA, sob responsabilidade do jornalista Daniel Corrêa (MTB 0022337/RS).

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