Por décadas, o Presídio Central, situado na zona leste da capital gaúcha, foi sinônimo de degradação e vergonha nacional, chegando a ser classificado, pela Organização dos Estados Americanos (OEA), como um dos piores presídios da América Latina. Com galerias superlotadas e esgoto a céu aberto, a estrutura, que simbolizava a falência do sistema prisional, definitivamente, se despede do povo gaúcho. O governo do Estado segue na quarta-feira (10/9) a série de reportagens iniciada dia 3/9 sobre os investimentos que transformaram o sistema prisional do Rio Grande do Sul, antecipando a inauguração da Cadeia Pública de Porto Alegre.

Nesta quarta-feira (10/9), será celebrada a inauguração da nova Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA), totalmente renovada após a maior obra de readequação prisional. Com investimento de R$ 139 milhões, o governo do Estado, sob liderança do governador Eduardo Leite, entrega uma transformação que vai muito além do concreto, mas restabelece a ordem e abre caminho para um sistema mais humano e eficiente. Uma entrega que mostra o quanto o Rio Grande do Sul está diferente.

Um passado de sombra

Com obras iniciadas em 1959 e precariamente inaugurada em 1962, a unidade foi construída para receber até 1.824 pessoas privadas de liberdade. No auge da crise, chegou a abrigar mais de 5 mil. Corredores superlotados, celas sem ventilação e um ambiente que se tornou palco do maior motim da história prisional gaúcha, em 1994.

Uma situação que levou, no ano seguinte, à criação da Operação Canarinho, nome dado à força-tarefa da Brigada Militar na administração e guarda do estabelecimento prisional. O que era para ser temporário, no entanto, durou 28 anos, devido ao baixo efetivo da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Polícia Penal na época.

O nome do Central atravessou fronteiras. Em 2008, uma CPI do Sistema Carcerário o apontou como o pior presídio do Brasil e um dos piores da América Latina. Em 2013, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA recebeu um relatório de denúncias da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e demais entidades gaúchas que formam o Fórum da Questão Penitenciária.

A Comissão emitiu medidas cautelares contra o Brasil, denunciando violações que atingiam diretamente os direitos humanos mais básicos. No mesmo ano, a CIDH outorgou medida cautelar solicitando que o governo brasileiro adotasse iniciativas para solucionar a situação.

“Nosso objetivo foi denunciar o Brasil pelo descumprimento das condições humanitárias mínimas, básicas, que o presídio devia guardar e não cumpria historicamente. Essas obras se colocam no sentido de conferir uma humanidade no tratamento penal, que é o de recuperar, de ressocializar e de dar uma oportunidade de mudança. E isso inexistia num cenário de superlotação, descaso e descuido, situações em que não se deve submeter um semelhante”, enfatizou o doutor em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Rodrigo Moraes de Oliveira, que participou do Fórum da Questão Penitenciária à época da denúncia.

Histórias do presídio viraram documentário

Para o mundo, o Presídio Central era uma ferida aberta no coração de Porto Alegre e a sua história foi tão impactante que atravessou as grades e chegou às telas de cinema, através do documentário Central, dirigido por Renato Dornelles.

“Estivemos mais de 100 dias dentro do Central. Tem histórias emocionantes e, apesar da superlotação e dos problemas, havia pessoas engajadas na tentativa de melhorar a vida das pessoas aqui dentro”, disse Dornelles. Ele também destacou a importância da obra que está sendo entregue. “Que essas obras sejam um marco, que a gente veja uma prisão humanizadora, que realmente tenha a principal função: a ressocialização”, completou.

Ação civil pública encerrada

No dia 1º de setembro de 2025 outro fato marcou a história da CPPA. A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), em 2016, contra as graves violações aos direitos humanos no antigo Presídio Central de Porto Alegre foi encerrada. A decisão foi anunciada após audiência realizada pela Justiça Federal na própria unidade prisional reformada.

Uma gestão forte e estratégica

Diversos governos planejaram o fim do Presídio Central de Porto Alegre, com projetos que visavam sua demolição e a construção de novas unidades prisionais. Mas foi só em 2021, com o anúncio do Programa Avançar, que o projeto da demolição da CPPA saiu do papel.

Com 1.884 vagas, a ordem de início das obras foi assinada em 28 de junho de 2022. Para viabilizar a demolição e readequação dos módulos de vivência, foi elaborado um plano que incluiu a desocupação gradual dos pavilhões, a realocação de presos e a construção da nova estrutura.

Antes, muitos presos precisavam ser mantidos em viaturas e delegacias lotadas aguardando o encaminhamento para as unidades prisionais, inclusive com o uso de contêineres como alternativa de prisão. Isso não existe mais. A inauguração do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp) em 2022, resolveu o problema estrutural de entrada no sistema penitenciário e trouxe uma nova realidade ao Estado.

Etapas da readequação

A estrutura antiga da unidade era composta por dez pavilhões. Na primeira etapa da readequação, foram demolidos seis (C, que tinha sido parcialmente demolido em 2014, D, G, H, I, J). Essa fase compreendeu a construção de três módulos de vivência, com 564 vagas, e foi finalizada no começo de fevereiro de 2023.

Em maio do mesmo ano, os pavilhões A e F foram esvaziados. A demolição iniciou no então pavilhão F e, em dezembro de 2023, se estendeu no pavilhão A, posto que o prédio servia de muro para o pátio do pavilhão B, que permaneceu com apenados até o começo de dezembro, quando também começou a ser demolido. No local onde estavam esses três prédios, foram construídos mais seis módulos de vivência, com 1.320 vagas, que, em conjunto com os três anteriores, totalizam 1.884 vagas readequadas.

Modernização da estrutura

A ausência de lavanderia na antiga estrutura representava um entrave para a adoção de melhorias na gestão prisional, como a padronização dos uniformes dos detentos. Por isso, em 2024, o governo destinou cerca de R$ 15 milhões por meio de um termo aditivo, garantindo a criação de um espaço moderno para lavanderia e a reforma da cozinha central – avanços que reforçam o compromisso com a dignidade e a eficiência do sistema.

Movimentações

Uma das maiores dificuldades relacionadas à obra da Cadeia Pública de Porto Alegre era demolir com os presos ainda ocupando a unidade, visto que o sistema não tinha como absorver todos de uma só vez.

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e sua vinculada, a Polícia Penal, elaborou um plano de desocupação em três etapas e resultou na movimentação de mais de 3,3 mil pessoas privadas de liberdade, sem uma única intercorrência. Uma operação histórica que uniu o Judiciário e todas as forças de segurança.

Readequação dos módulos de vivência

O setor interno conta com uma área construída de cerca de 14 mil metros quadrados, com nove módulos de vivência, onde ficam as celas e os locais para atividades do cotidiano das pessoas presas – pátio coberto e de sol, áreas para visita e atendimento jurídico.

A estrutura possui um diferencial no material utilizado na confecção das celas, que é o concreto de alto desempenho com incorporação de fibras de polipropileno. Essa combinação, quando comparada a obras executadas com materiais convencionais, apresenta maior durabilidade e resistência ao impacto.

A forma como foi concebido o projeto do estabelecimento proporciona mais segurança ao sistema operacional, por viabilizar a circulação dos servidores penitenciários em passarela sobre o corredor das celas, com todo o controle de operação e abertura das portas de maneira isolada dos detentos.

O Rio Grande do Sul está diferente. O novo modelo garante mais dignidade para os servidores e para as pessoas em cumprimento de pena, além de promover o reforço na fiscalização e o enfraquecimento das organizações criminosas.