Câmara de Rio Pardo realiza 33ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Vereadores de Rio Pardo realizou, na terça-feira (13), às 17h30, no Plenário Arthur Taurino de Rezende, a 33ª Sessão Ordinária de 2026. Durante os trabalhos, foram apresentados pedidos de providências e de informações, indicações ao Poder Executivo e três projetos de lei, além de manifestações dos parlamentares no Grande Expediente.

Pedidos de providências

Os pedidos apresentados contemplaram principalmente demandas relacionadas à infraestrutura urbana e rural, mobilidade, segurança e manutenção de espaços públicos.

Entre as solicitações, esteve a designação de um funcionário fixo para a limpeza, higienização e conservação dos banheiros localizados na Praia, garantindo condições adequadas de uso pela população.

Na área rural, foram solicitados o patrolamento e a manutenção do Corredor do Ipê, na localidade de João Rodrigues, e a recuperação de estradas em João Rodrigues, Max Bruhns, Bexiga e Albardão, especialmente no corredor ao lado da EMEF Inês dos Santos Lisboa.

Na área urbana, os vereadores pediram a substituição e recuperação de calçadas em diferentes pontos. Entre eles, está a descida do prédio da Dona Ena, onde já havia sido apresentado o Pedido de Providências nº 0380/2025 devido aos riscos de acidentes envolvendo pedestres. Também foram solicitados reparos na calçada da Rua Vereadora Leda Guimarães Rezende, nº 124, no Bairro Bom Fim, e na Avenida Progresso, nos números 441 e 321. Neste último endereço, a demanda envolve infiltração em bueiro e buracos.

Para melhorar a mobilidade e a segurança no trânsito, foram solicitados uma vistoria e um estudo de viabilidade para a instalação de uma parada de ônibus com abrigo às margens da RS-403; o rebaixamento de meio-fio na Rua Joaquim Alves de Souza, nº 152, no Bairro Ramiz Galvão; um redutor de velocidade na Rua Aparício Santelmo, em frente ao nº 126, no Bairro Jardim Boa Vista; e uma lombada com sinalização e pintura na Rua Benjamin Franklin, também no Bairro Ramiz Galvão.

Outra demanda trata da recuperação da calçada e da pavimentação na descida da Avenida 3 de Outubro, onde há três pontos de desabamento de grandes proporções, comprometendo a segurança e a circulação de pedestres e veículos.

Também foram solicitados reparos em um buraco na Rua Frederico Ernesto Wunderlich, em frente ao nº 263, além de patrolamento, encascalhamento e limpeza de sarjetas nas localidades da Barragem, Passo da Taquara e Cruzaltinha, no Corredor João Pinheiro.

No Mutirão do Camargo, o pedido foi de revisão, manutenção e limpeza dos bueiros para evitar o acúmulo de resíduos, o mau cheiro e a proliferação de insetos e outros vetores. Já na Rua General Godolfin, foi solicitada a ampliação do estacionamento em um dos lados da via, no trecho entre o Sindicato do Comércio e o final da rua.

Os parlamentares também solicitaram informações e providências sobre a deterioração da pavimentação da Rua João Goulart, no trecho de acesso ao Balneário Biscoito, no Bairro Jardim Boa Vista.

Outra solicitação propõe a articulação com as empresas fumageiras que atuam no município para avaliar a oferta de planos ou convênios de saúde aos produtores de tabaco integrados, com valores diferenciados e mais acessíveis, incluindo a possibilidade de atendimento aos familiares.

Pedidos de informação

Durante a sessão, também foram apresentados pedidos de informação ao Poder Executivo.

Um deles solicita dados detalhados sobre licitações, contratações e fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) para prédios e órgãos públicos municipais nos últimos 12 meses. O pedido inclui número dos processos, modalidade de contratação, empresa vencedora, CNPJ, valores, vigência dos contratos ou atas de registro de preços e cópias dos documentos correspondentes.

Outro pedido solicita esclarecimentos complementares sobre o Pedido de Informação nº 130/2026, considerando os apontamentos da Orientação Técnica IGAM nº 17.356/2026. A solicitação requer informações quantitativas e qualitativas, cópias legíveis de licenças ambientais, certidões, pareceres técnicos e autorizações relacionadas ao assunto, além de dados sobre eventual plano de ação e cronograma para corrigir as inconformidades apontadas.

Os vereadores também questionaram se há previsão de realização de concurso público em Rio Pardo em 2027. Em caso positivo, foram solicitadas informações sobre as áreas e os cargos previstos.

Outro pedido trata da aplicação dos recursos obtidos com a venda de um prédio público doado à empresa Languiru. Entre os questionamentos estão os valores utilizados na reforma da Antiga Prefeitura e a solicitação de cópia do comprovante bancário ou contábil dos valores depositados pelas empresas Languiru ou Vacaro referentes à aquisição do imóvel.

Por fim, foram solicitadas informações sobre os Pedidos de Providências nº 0178/2026, nº 0362/2025, nº 0141/2025 e nº 0094/2025, relacionados à implantação de redutores de velocidade e/ou lombadas elevadas em diferentes localidades do município.

Indicações ao Executivo

Entre as indicações apresentadas, esteve a sugestão de estudo para instituir uma gratificação de incentivo equivalente a um 14º salário aos profissionais da Rede Municipal de Ensino, vinculada ao alcance e à evolução de metas e indicadores educacionais.

Também foi indicada a realização urgente dos reparos necessários no telhado da Quadra do Bairro Rosário.

Três projetos de lei apresentados

Durante a sessão, foram apresentados três Projetos de Lei do Legislativo:

• Projeto de Lei nº 0109/L/2026: institui diretrizes para incentivar a comunicação digital entre a população e o Poder Público Municipal, por meio do Programa “Fala Rio Pardo”, estabelecendo orientações e providências para a comunicação entre a comunidade e a Administração Municipal.

• Projeto de Lei nº 0111/L/2026: institui o Calendário Sanitário Obrigatório à Sanidade dos Equídeos em Rio Pardo, visando ao cumprimento das exigências sanitárias previstas na legislação e nos atos dos órgãos competentes para prevenção, monitoramento e controle da Anemia Infecciosa Equina (AIE).

• Projeto de Lei nº 0112/L/2026: altera a Lei Municipal nº 2.688, de 28 de setembro de 2026, incluindo dispositivos relacionados à transparência, à governança participativa e à mitigação de conflitos tributários na definição do Valor da Terra Nua (VTN) para fins do Imposto Territorial Rural (ITR).

Manifestações no Grande Expediente

No Grande Expediente, utilizaram a tribuna as vereadoras Iara Soares e Marciele Rosa e os vereadores Mário Cezar Labres de Oliveira, Murilo Konzen, Tenente Marcos Rogério, Tiago Mello (Batata), Antonio Limberger, Artur Franco, Fernando de Macedo Blanco, Gilberto de Oliveira e Thiago Corrêa Hertz.

O espaço foi destinado a manifestações e posicionamentos dos parlamentares sobre diferentes assuntos de interesse da comunidade rio-pardense.

A 33ª Sessão Ordinária reuniu demandas relacionadas à infraestrutura, mobilidade, segurança, serviços públicos, saúde, educação, desenvolvimento rural e transparência da Administração Pública.

Por meio de pedidos de providências, pedidos de informação, indicações e proposições legislativas, os vereadores deram encaminhamento a diferentes questões apresentadas pela comunidade, reforçando o papel da Câmara Municipal na fiscalização, na representação dos cidadãos e na busca por melhorias para o município.

Ao final, não havendo outras demandas, os trabalhos da sessão foram encerrados.