Comissão da Câmara ouve equipe que atuou na seleção do Minha Casa Minha Vida

A Comissão Especial da Câmara de Vereadores de Rio Pardo, responsável pela auditoria do programa Minha Casa Minha Vida – Sub 50, realizou nesta quarta-feira (26) mais uma etapa de apuração sobre o processo de avaliação e seleção das famílias.

A reunião começou às 9h e contou com a participação do presidente da comissão, vereador Tenente Marcos Rogério, e dos vereadores Diego Bitencourt e Gilberto Oliveira.

Durante a audiência, foram ouvidos integrantes da Comissão Técnica de Avaliação e Seleção, responsável pelo processo. Entre os participantes estavam assistentes sociais, profissionais das áreas jurídica e administrativa, psicóloga, representante da Defesa Civil e representante da sociedade civil.

Critérios e documentação

Um dos principais pontos questionados foi a utilização dos critérios de pontuação previstos no edital. Segundo os integrantes da Comissão Técnica, os critérios divulgados foram utilizados na avaliação das famílias.

Também foram solicitados esclarecimentos sobre a comprovação dos pontos atribuídos aos candidatos. A Comissão Técnica informou que os documentos apresentados foram analisados e que foram adotados procedimentos de fiscalização para verificar as informações declaradas.

Os integrantes explicaram, porém, que os documentos comprobatórios não foram disponibilizados à Câmara, devido a uma orientação da Procuradoria Jurídica e da Secretaria da Administração.

Visitas e fiscalização

Outro ponto abordado foi a realização de visitas às famílias para confirmar as informações apresentadas durante o processo.

Segundo a Comissão Técnica, foram realizadas visitas e outros procedimentos de fiscalização envolvendo as 150 famílias selecionadas, com o objetivo de verificar os dados utilizados na avaliação.

Também foi informado que, em situações específicas, foram buscados documentos junto a terceiros, incluindo laudos e pareceres médicos, além da utilização de sistemas de cruzamento de dados e outros mecanismos de verificação.

Comissão nega influência na seleção

Os integrantes da Comissão Técnica também foram questionados sobre uma possível influência na escolha das famílias.

De acordo com os esclarecimentos prestados à Comissão Especial, não houve influência na seleção. Os integrantes afirmaram ainda que houve preocupação em realizar os procedimentos de fiscalização de forma adequada e criteriosa.

Durante a oitiva, os membros da Comissão Técnica também confirmaram ter conhecimento das responsabilidades legais relacionadas à função exercida no processo de seleção.

Inscrições, recursos e denúncias

A Comissão Técnica informou que foram disponibilizados turnos de trabalho após o expediente para atender às inscrições e horários ampliados para as avaliações realizadas pelas assistentes sociais.

Segundo os integrantes, a medida buscou ampliar o atendimento às famílias e permitir uma avaliação adequada das situações apresentadas, considerando os critérios e a comprovação da pontuação prevista no edital.

Também foi disponibilizado prazo de uma semana para apresentação de recursos, além de um link para o recebimento de denúncias relacionadas ao processo.

Auditoria continua

Ao final da reunião, o presidente da Comissão Especial, vereador Tenente Marcos Rogério, encerrou os trabalhos.

A comissão informou que dará continuidade à auditoria, reunindo informações, documentos e esclarecimentos sobre as diferentes etapas do processo de inscrição, avaliação, fiscalização e seleção das famílias do programa Minha Casa Minha Vida – Sub 50.