Uma nova audiência entre a prefeitura de Rio Pardo e o Ministério Público, que acontece nesta quinta (10/04), pode definir o futuro das obras de revitalização da rua Almirante Alexandrino, no centro da cidade histórica; especialmente, o perímetro popularmente chamado de “calçadão”. No local, que fica na quadra entre a Andrade Neves e a Arthur Falkenbach, há um trecho sem pavimentação, com resto de obras, que são “escondidos” por tapumes, que foram colocados em dezembro de 2024. E era exatamente nestas imediações, no projeto inicial, que estava prevista a construção de uma cobertura. Mas desde o início da obra, em abril de 2024, há pouco mais de 1 ano, diversas questões jurídicas protelaram a conclusão.
AÇÕES CIVIS PÚBLICAS
A obra está parada por deferimento de liminares de ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público, devido ao potencial dano ao patrimônio histórico e ao direito ao sossego dos moradores da área central da cidade. Ações, inclusive, das quais o município de Rio Pardo é réu.
PREFEITURA RECORREU
Alegou que a requalificação da Almirante Alexandrino está ocorrendo em apenas 300 metros, do total de 1,2 mil metros, e que a chamada “rua coberta” será em um espaço de 30 metros, mas em nenhum momento afetará a visibilidade dos prédios considerados históricos. Mencionou que foi realizado um “Estudo de Impacto de Vizinhança” no qual se constatou que a execução das melhorias respeitará a caracterização imposta pelos três prédios históricos localizados naquele trecho; explicou ainda que a região é considerada zona comercial, definida no “Plano Diretor”, e está localizada junto ao centro da cidade, ambiente propício para a área de convivência, e que a suspensão das obras não considerou o impacto econômico gerado pela paralisação.
OBRAS SUSPENSAS NOVAMENTE
Mas em agosto do ano passado, a 3º Câmara Cível do Tribunal de Justiça determinou, por unanimidade, a suspensão das obras de intervenção até o julgamento definitivo da ação civil pública ajuizada pelo MP; decisão, inclusive, que foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça.
TENTATIVAS DE RECONCILIAÇÃO
Em janeiro deste ano, uma audiência foi realizada, mas acabou sem acordo entre as partes. A expectativa é que nesta quinta, haja uma definição consensual sobre o futuro das obras.
